SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
⚠️Amanhã (29) a partir das 17h, a Câmara Municipal de Guaíra te espera para acompanhar mais uma sessão ordinária, a de nº 15, com a leitura das mensagens e indicações, além das discussões e votações de projetos.
🤳É o momento que você também poderá acompanhar o pronunciamento de cada vereador.
🎥A transmissão é em tempo real e pode ser acompanhada através da nossa página no Facebook, como também pelo nosso canal no Youtube e site oficial.
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
MENSAGEM N° 015/2023 – autoria do Executivo Municipal – Autoriza a concessão de uso não onerosa de bem público municipal, denominado Ponto de Pesca Profissional 053, e dá outras providências.MENSAGEM N° 016/2023 – autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202, de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12.2022), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 247.491,58 (duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.
OFÍCIOS DIVERSOS:INDICAÇÃO N° 059/2023 – INDICAÇÃO N° 059/2023 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com lama asfáltica na Rua Muntoreanu (em frente a Unidade de Saúde da Família -USF Nery Takeda).INDICAÇÃO N° 060/2023 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma travessia elevada na Rua Osvaldo Cruz (em frente à UPA).INDICAÇÃO N° 061/2023 – autoria da Mirele Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal melhorias em prol do trabalho do Grupo Hípico de Equoterapia.INDICAÇÃO N° 062/2023 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal a retomada das aulas de zumba.INDICAÇÃO N° 063/2023 – autoria do vereador José Cirineu Machado – Indica ao Executivo Municipal a limpeza do barracão ao lado da Casa do Mel, nas proximidades da prainha, bem como no entorno da quadra e construções.INDICAÇÃO N° 064/2023 – autoria do vereador José Cirineu Machado – Indica ao Executivo Municipal o acesso aos pescadores no Porto Paragem.
ORDEM DO DIA:LEITURA DO PARECER N° 021/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2023.LEITURA DO PARECER N° 016/2023 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2023.LEITURA DO PARECER N° 003/2023 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2023.LEITURA DO PARECER N° 001/2023 – Comissão Especial – favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2023.ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 03/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Dispõe sobre alteração do artigo 1° do Projeto de Complementar n° 01/2023.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:O referido projeto tem a finalidade de alterar a lei complementar para fins de estabelecer gratificação ao exercício de Agente de Desenvolvimento.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2023 – Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar n° 01 de 27 de abril de 2015 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências (Função Gratificada de Agente de Desenvolvimento).LEITURA DO PARECER N° 017/2023 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2023, que aprova a Prestação de Contas do Executivo.ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2023 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2021.2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 021/2023 – autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei n° 1.443 de 13 de dezembro de 2006 e Lei n° 2.024 de 26 de setembro de 2017, do Município de Guaíra, e dá outras providências (funções gratificadas Executivo).EXPLICAÇÃO DO PROJETO:O objetivo é regularizar a normativa municipal, promovendo incentivo ao servidor publico, para que este busque se qualificar cada vez mais.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 022/2023 – autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil que exercerem atividades no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 023/2023 –autoria do Legislativo Municipal, altera as Leis Municipais 2.120/2019 do Controle Interno, e 2.221/2022 do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal, extingue e cria gratificações e cargo comissionado, e altera anexos da Lei 2.221/2022.EXPLICAÇÃO DO PROJETO:O ouvidor da Câmara deverá receber gratificação pela função, e a Câmara cria os cargos de analista legislativo de controle interno e assessor da Mesa Diretiva.
Da Assessoria/Adriane Schirmann
Arte/Osvaldo Barboza