SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
Amanhã, segunda-feira (07) a partir das 17h, a Câmara Municipal de Guaíra retoma as sessões ordinárias, após recesso parlamentar, previsto pelo regimento interno da Casa.
🎥A transmissão segue ao vivo através do Facebook e YouTube do Legislativo, mas a comunidade está convidada a estar presente, e acompanhar de perto as posições e iniciativas dos parlamentares.
🤳Presencial ou virtual, é importante a sua participação no processo político, porque é ela quem ajuda o vereador na sua função principal de fiscalização.
Atenção para a pauta:
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
MENSAGEM N° 022/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 036/2023, que autoriza a cessão de uso de imóvel integrante do patrimônio público municipal, com registro sob a Matrícula nº 12.224, do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, onde se objetiva o desenvolvimento de ações de interesse coletivo.MENSAGEM N° 023/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n°037/2023, que altera a Lei Municipal n° 2.024 de 26 de setembro de 2017, visando a alteração do percentual mínimo para ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira.MENSAGEM N° 024/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 038/2023, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA – Lei Orçamentária Anual 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12.2022), para criação de saldo de dotação por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 22.032.679,92 (vinte e dois milhões, trinta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências.MENSAGEM N° 025/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 039/2022, que autoriza a cessão de imóvel no Bairro Vila Velha, pertencente à Matrícula nº 12.875, do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, o qual abrigava a Associação de Moradores. MENSAGEM N° 026/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 040/2022, que dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento conjunto n° 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Guaíra, nos termos do “Programa Moradia Legal”, e dá outras providências.PROJETO DE LEI N° 035/2023 – autoria da Mesa Diretora – Altera o Anexo II da Lei 2.221/2022 para aumento da carga horária semanal do cargo de Técnico de Informática da Câmara Municipal de Guaíra.PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2023 – autoria da Mesa Diretora – Institui no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra o Prêmio Ada Mafalda Benassi da Silveira.
OFÍCIOS DIVERSOS:
INDICAÇÃO N° 082/2023 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal o recapeamento em toda extensão da Rua Paraguai, localizada no bairro Vila Velha.INDICAÇÃO N° 083/2023 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de aulas de hidroginástica aos idosos.INDICAÇÃO N° 084/2023 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Recife, localizada no Bairro Jardim Santa Paula.INDICAÇÃO N° 085/2023 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Indica ao Executivo Municipal a instalação de lixeiras em frente ao CMEI Luiz Venâncio da Silva Junior.INDICAÇÃO N° 086/2023 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma lombada eletrônica na Avenida Barão do Rio Branco.INDICAÇÃO N° 087/2023 – autoria do vereador Claudemir Delfino da Silva – Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de treinamento aos enfermeiros do Município, sobre a retirada de infusor (dispositivo descartável utilizado para a aplicação de quimioterapia por tempo prolongado).ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 007/2023 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Solicita informações ao Executivo Municipal referente a matrícula do imóvel onde funcionou a antiga prefeitura, localizado ao lado da sede da Guarda Municipal.ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 008/2023 – autoria das vereadoras Mirele Cetto Leite e Cristiane Giangarelli – Solicitam informações ao Executivo Municipal sobre as obras que estão em andamento no Município, e quais as datas previstas para entrega.ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 009/2023 – autoria do vereador Sandro Sabino Borges – Solicita informações ao Executivo Municipal sobre o nome de todos os servidores que ocupam o cargo de motorista, bem como o respectivo enquadramento na tabela CBO (Código Brasileiro de Ocupações) para fins de recolhimento de contribuição mensal junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 010/2023 – autoria do vereador Sérgio Korb Bastos – Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o cronograma de atividades da Equoterapia, bem como o relatório de produtividade e média de pacientes atendidos.Da Assessoria/Adriane Schirmann
Arte/Osvaldo Barboza