SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA

por Adriane Schirmann — publicado 16/08/2024 17h05, última modificação 19/08/2024 16h00

Segunda-feira (19) a partir das 17h, terá início a 22ª Sessão Ordinária. Reiteramos que em conformidade com a Lei Eleitoral 9504/1997, a comunicação institucional foi ajustada, assegurando normas que visam evitar qualquer influência ou vantagem indevida durante o processo eleitoral. Portanto, as sessões ordinárias não estão sendo transmitidas ao vivo, mas estão sendo gravadas, para serem disponibilizadas assim que o período eleitoral for concluído. Para aqueles que desejam acompanhar os trabalhos e debates neste momento, convidamos a estarem conosco no plenário, lembrando que a presença da comunidade é fundamental para a participação ativa no processo legislativo. Para mais informações sobre o andamento das atividades da Câmara, acesse nosso site www.guaira.pr.leg.br e visite o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) onde estão centralizadas todas as informações essenciais sobre o trabalho desta Casa de Leis.

SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

MENSAGEM N° 029/2024 – Encaminha o Projeto de Lei n° 040/2024, que altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.801.154,82 (dez milhões, oitocentos e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e de Crédito Especial no valor de R$ 1.307.792,16 (um milhão, trezentos e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), totalizando R$ 12.108.946,98 (doze milhões, cento e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos).

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1393

PROJETO DE LEI N° 038/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Guaíra.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1379

OFÍCIOS DIVERSOS:

INDICAÇÃO N° 098/2024 – Indica ao Executivo Municipal homenagem póstuma através de denominação de rua Marcia Maria Viana Ortt.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1383

099/2024 – Indica ao Executivo Municipal a sinalização de vagas de estacionamento para motos nos canteiros centrais da Avenida Mate Laranjeiras, especialmente em frente a Lojas Americanas.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1384

INDICAÇÃO N° 100/2024 – Indica ao Executivo Municipal a implantação de totens digitais em pontos estratégicos da área central do Município, com informações relevantes do Poder Executivo 24 horas do dia à toda população.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1385

INDICAÇÃO N° 101/2024 – Indica ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas amarelas por led em todos os postes de iluminação no Jardim Imperial.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1386

INDICAÇÃO N° 102/2024 –Indica ao Executivo Municipal a implantação de cestas coletoras na parte interna dos bueiros existentes na cidade, evitando acumulo de lixo nas galerias pluviais que impedem o escoamento de águas, causando alagamento de ruas em dias de chuvas intensas.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1387

INDICAÇÃO N° 103/2024 –Indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de manutenção nos banheiros da Praça Duque de Caxias (Praça da Feira), especialmente o banheiro feminino que está com a válvula da descarga estragada, impossibilitando acioná-la, e com vazamento contínuo de água no vaso sanitário.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1388

INDICAÇÃO N° 104/2024 – Indica ao Executivo Municipal a aquisição de carrinho coletor para transporte de lixo do CMEI João Gracino, na Vila Alta, a fim de transportar os lixos de dentro da escola até a lixeira externa.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1389

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 008/2024 – Solicita informações ao Executivo Municipal sobre as leis municipais nº 2163/2021, 2193/2021, 2223/2022, 2244/2022, 2252/2022, 2254/2022, 2255/2022, 2306/2023, 2324/2023, 2325/2023, 2356/2024, questionando quais já foram regulamentadas e estão sendo executadas, como também esclarecimentos sobre o que falta para seu efetivo cumprimento.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1390

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI N° 036/2024 – Autoriza o Poder Executivo a fixar em 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos aos candidatos afrodescendentes e dá outras providências.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1238

LEITURA DO PARECER N° 033/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 031/2024 e da Emenda n° 03/2024.

LEITURA DO PARECER N° 009/2024 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao Projeto de Lei n° 031/2024 e da Emenda n° 03/2024.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA N° 03/2024 – Acrescenta o inciso VII, no § 1°, ao artigo 1°, para incluir a situação de epilepsia refratária e altera a redação do artigo 2° e do inciso II do artigo 5°, para delimitar a validade do projeto ao território do Município de Guaíra, bem como corrigir erro ortográfico.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1372

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 031/2024– Dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta condição de saúde ou incapacidade permanente, e dá outras providências.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/735

LEITURA DO PARECER N° 034/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 032/2024 e da Emenda n° 05/2024.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA N° 05/2024 – Altera a redação do artigo 2°, do Projeto de Lei n° 032/2024.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1374

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 032/2024 –Dispõe sobre a divulgação do canais de comunicação com a Ouvidoria do Município de Guaíra, e dá outras providências.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/751

LEITURA DO PARECER N° 035/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 035/2024 e da Emenda n° 04/2024.

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA N° 04/2024 – Suprime o artigo 3°, do Projeto de Lei n° 035/2024 e renumera os demais artigos.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1373

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA N° 07/2024 - Altera a ementa e a redação do artigo 3° e lhe inclui os §§ 1°, 2°, 3°, 4° e 5° e transfere sua atual redação para o artigo 4°, todos do Projeto de Lei n° 035/2024.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1382

Da Assessoria/Adriane Schirmann

Arte/ Osvaldo Barboza