SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Realização da 23ª Sessão Ordinária, amanhã, segunda-feira (28), com transmissão 🎥 em tempo real pelas nossas mídias, a partir das 17h.
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
MENSAGEM 033/2023 – autoria do Executivo Municipal – altera dispositivo que institui o Programa Municipal de Aluguel Social, e dá outras providências.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2023 – autoria dos vereadores Cristiane Giangarelli, Tereza Camilo dos Santos, Givanildo José Tirolti, José Cirineu Machado, Sérgio Korb Bastos e Mirele Cetto Leite – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra, à Eldison Martins do Prado.
OFÍCIOS DIVERSOS:INDICAÇÃO N° 093/2023 – autoria da vereadora Tereza Camilo dos Santos – Indica ao Executivo Municipal a instalação de “tapa buraco” em toda a extensão da Rua Mahatma Gandhi.INDICAÇÃO N° 094/2023 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Indica ao Executivo Municipal a instalação de travessia elevada na Rua Julieta Iwankin, no Parque Anhembi.INDICAÇÃO N° 095/2023 – autoria do vereador Sandro Sabino Borges – Indica ao Executivo Municipal a manutenção do ponto de ônibus localizado na Avenida Martin Luther King, na entrada para a Vila dos Técnicos.INDICAÇÃO N° 096/2023 – autoria dos vereadores Cristiane Giangarelli, Mirele Cetto Leite, Sérgio Korb Bastos e Valberto Paixão da Silva – Indicam ao Executivo Municipal a castração dos animais pertencentes aos moradores da comunidade rural de Bela Vista.INDICAÇÃO N° 097/2023 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal o combate e o controle de escorpião.ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 012/2023 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Solicita informações ao Executivo Municipal quanto ao número de famílias que estão cadastradas e são beneficiadas com o Programa de Aluguel Social, como também o número das que aguardam na fila.ORDEM DO DIA:2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 035/2023 –de autoria da Mesa Diretora – Altera o anexo II da Lei 2.221, pelo aumento a carga horária semanal do cargo de Técnico de Informática da Câmara Municipal de Guaíra, e dá outras providências.2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 038/2023 – Executivo Municipal - autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA – Lei Orçamentaria Anual 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de saldo de dotação por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 22.032.679,92 (vinte e dois milhões, trinta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 033/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 036/2023.LEITURA DO PARECER N° 007/2023 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao Projeto de Lei n° 036/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 036/2023 – autoria do Executivo Municipal – autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica mediante o devido processo licitatório, e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 034/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 037/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2023 – Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n° 2.024 de 26 de setembro de 2017, visando a alteração do percentual mínimo para ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira, e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 035/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 039/2023.LEITURA DO PARECER N° 008/2023 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao Projeto de Lei n° 039/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 039/2023 – autoria do Executivo Municipal – autoriza a cessão de imóvel situado no bairro Vila Velha, que abrigava a Associação de Moradores, em prol da entidade civil, e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 036/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 040/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 040/2023 – autoria do Executivo Municipal – dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto n° 02/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Guaíra, nos termos do “Programa Moradia Legal”, e dá outras providências.Da Assessoria/Adriane Schirmann
Arte/Osvaldo Barboza