SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
✍️Amanhã, segunda-feira (18) é dia de Sessão Ordinária, a partir das 17h00.
🎥Para quem não puder comparecer, a transmissão segue normal, em tempo real através das nossas mídias.
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
MENSAGEM N° 035/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 048/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do governo federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 127 de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal n° 14.343 de 2 de agosto de 2022, ADI – STF – 7222 e demais normas aplicáveis, e dá outras providências.
MENSAGEM N° 036/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de lei n° 049/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2024 e dá outras providências.PROJETO DE LEI N° 050/2023 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de fraldários em estabelecimentos públicos ou privados de grande circulação de pessoas e dá outras providências.
OFÍCIOS DIVERSOS:
INDICAÇÃO N° 100/2023 – autoria do vereador Claudemir Delfino da Silva – Indica ao Executivo Municipal a manutenção da lombada na rua Maria José Venâncio, localizada no Jardim Santa Paula (especificamente em frente ao número 56).INDICAÇÃO N° 101/2023 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal que viabilizem estudos necessários, a fim de confeccionar um projeto de lei a fim de disponibilizar atendimento veterinário aos animais de familias que possuem cadastro de baixa renda, bem como protetores de animais.INDICAÇÃO N° 102/2023 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal a regulamentação (sugestão anexa) da Lei n° 2.193/2021, a qual dispõe sobre a criação do Programa Banco de Rações no município de Guaíra.INDICAÇÃO N° 103/2023 – autoria das vereadoras Cristiane Giangarelli e Karina Bach – Indicam ao Executivo Municipal a contratação de um engenheiro civil para a Diretoria de Habitação, a fim de viabilizar os programas de políticas habitacionais do Município, como também a criação e aprovação de projetos, e elaboração de laudos técnicos.INDICAÇÃO N° 104/2023 – autoria da vereadora Tereza Camilo dos Santos – Indica ao Executivo Municipal a adequação das numerações das casas desta municipalidade.ORDEM DO DIA:2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 042/2023 – autoria do Executivo Municipal - Institui o Serviço Municipal de Apreensão de Animais, e dá outras providências.2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 043/2023 – autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Guaíra, a realizar cessão de uso de maquinário agrícola, e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 041/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2023.LEITURA DO PARECER N° 005/2023 – Comissão Especial – favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2023 – autoria do Executivo Municipal - Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, altera a Lei Complementar n° 01 de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 042/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 045/2023.LEITURA DO PARECER N° 032/2023 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao Projeto de Lei n° 045/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 045/2023 – autoria do Executivo Municipal - Regulamenta o desconto do subsídio do(a) vereador(a) que faltar às Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Poder Legislativo de Guaíra, e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 043/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 046/2023.LEITURA DO PARECER N° 033/2023 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao Projeto de Lei n° 046/2023.LEITURA DO PARECER N° 007/2023 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao Projeto de Lei n° 046/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 046/2023 – autoria do Executivo Municipal - Altera dispositivo que institui o Programa Municipal de Aluguel Social e dá outras providências.Da Assessoria/Adriane Schirmann
Arte/Osvaldo Barboza