SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
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LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:OFÍCIOS DIVERSOS:
INDICAÇÃO N° 106/2023 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal que realize estudos, a fim de cumprir o calendário de eventos do Município no mês de outubro, conforme Lei Municipal n° 2.260/2022, que trata do “Dia dos Animais”.ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE APOIO CONTRA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO – Junto ao Senado Federal e Câmara dos Deputados - Assinada por todos os Vereadores.ORDEM DO DIA:2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2023 – autoria do Executivo Municipal - Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, altera a Lei Complementar n° 01 de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências.2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 045/2023 – autoria do Executivo Municipal - Regulamenta o desconto do subsídio do(a) vereador(a) que faltar às Sessões Ordinárias e Extraordinárias, e dá outras providências.2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 046/2023 – autoria do Executivo Municipal - Altera dispositivo que institui o Programa Municipal de Aluguel Social e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 044/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 047/2023.LEITURA DO PARECER N° 034/2023 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao Projeto de Lei n° 047/2023.LEITURA DO PARECER N° 010/2023 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao Projeto de Lei n° 047/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 047/2023 – autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal em prol da COHAPAR para implantação do Condomínio para atendimento da pessoa idosa, e dá outras providências.Da Assessoria/Adriane Schirmann
Arte/Osvaldo Barboza