SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
Amanhã, segunda-feira (26) é dia de sessão ordinária, com início às 16h00.
Estaremos disponibilizando a transmissão em tempo real aqui pelo Facebook da Casa e pelo nosso canal no YouTube. A sessão ainda poderá ser acompanhada pela Rádio Costa Oeste FM.
Nossos vereadores também interagem sempre com a transmissão e você poderá deixar seu questionamento, elogio, pedido, e até sua reclamação. É um espaço aberto para manifestação.
Segue a pauta:
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
MENSAGEM N° 039/2022 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 053/2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 040/2022 –autoria do Executivo Municipal– encaminha o Projeto de Lei nº 054/2022 que autoriza o Poder Executivo a custear despesas para confraternização em comemoração ao dia do Servidor Público, e da outras providências.
MENSAGEM N° 041/2022 – autoria do Executivo Municipal– Encaminha o Projeto de Lei n° 055/2022, que altera a Lei nº 1941, de 08 de julho de 2015, que criou, no Município de Guaíra, o Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE, e dá outras providências.
MENSAGEM N° 042/2022 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 056/2022, que institui o concurso de beleza miss e mister Guaíra, como evento oficial do município, e revoga a lei municipal nº 1872, de 28/03/2014, dando outras providências.
OFÍCIO/GP/NR/422/2022 – do Executivo Municipal– Resposta pertinente ao Projeto de Lei Complementar n.006/2022, referente a Taxa de Lixo, à disposição da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e demais Comissões.
OFÍCIOS DIVERSOS:
INDICAÇÃO N° 113/2022 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal, a transformação em mão única, da Rua Santa Terezinha, localizada na Vila Alta.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 018/2022 –autoria do vereador José Cirineu Machado – Solicita informações ao Executivo Municipal quanto ao número de imóveis que constitui área verde, pertencentes ao Município de Guaíra.
ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 046/2022 – autoria do Executivo Municipal– Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
Conforme o texto, o projeto está amparado na necessidade de
regulamentação do procedimento de escolha de gestores das instituições escolares e atendimento aos requisitos da
norma legal nacional, garantindo assim, que o Município esteja em concordância com a Lei do FUNDEB, podendo então, receber plenamente todos os recursos devidos.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 047/2022 –autoria do Executivo Municipal– Autoriza a cessão de imóvel que especifica em prol de entidade civil, e dá outras providências.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
De acordo com a matéria, a cessão refere-se a parte do imóvel situado no Bairro Santa Paula, pertencente à Matrícula nº 12.638 do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, o qual abrigava a Unidade Básica de Saúde daquela localidade. Considerando que atualmente o imóvel encontra-se desocupado, a Administração Municipal buscou dar nova finalidade ao espaço público, visando atividades de cunho social para atendimento da comunidade.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 048/2022 –de autoria da vereadora Lígia Lumi Tsukamoto Suga, com a coautoria dos vereadores Sérgio Korb Bastos, Karina Bach e Tereza Camilo dos Santos – Institui o programa “Feira Solidária”, autorizando entidades assistenciais a expor e comercializar produtos, bem como receber doações em praças municipais de Guaíra.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
O texto frisa que a Feria Solidária será destinado apenas a
entidades assistenciais sem fins lucrativos que atuam no Município, previamente definidas pelo Poder Executivo, e que poderá acontecer até duas vezes ao mês.
Da Assessoria/Adriane Schirmann
Arte: Osvaldo Barboza