SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA

Amanhã, segunda-feira (03) é dia de sessão ordinária, predeterminada no Regimento Interno. Na sessão ordinária são discutidas e resolvidas as matérias normais e rotineiras da Casa Legislativa, obedecendo a um esquema próprio de realização.

Venha ouvir o seu vereador! Caso não consiga pessoalmente, a Câmara oferece transmissão em tempo real do que é discutido em plenário.

Atenção para a pauta na íntegra:

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

MENSAGEM N° 043/2022 –autoria do Executivo Municipal– Encaminha o Projeto de Lei n° 057/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder a exploração do serviço público de transporte coletivo urbano e rural de passageiros e dá outras providências.

MENSAGEM N° 044/2022 – autoria do Executivo Municipal– Encaminha o Projeto de Lei n° 058/2022, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 2.202 de 09/12/2021, com inserções de metas no plano plurianual para o período de 2023 a 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2022 – autoria da Mesa Diretiva – Regulamenta o acesso à informação e aplicação da Lei Federal n°12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra.

OFÍCIO/GP/NR/421/2022 – Do Executivo Municipal – Resposta pertinente ao Projeto de Lei 049/2022 – que autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação com encargos para fins de abertura, prolongamento de vias públicas e instalação de equipamento público, e dá outras providências.

OFÍCIOS DIVERSOS

INDICAÇÃO N° 114/2022 – autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal, a transformação da Rua Shingiro Matsuyama, em via de mão única.

INDICAÇÃO N° 115/2022 – autoria do vereador Valberto Paixão da Silva – Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação com fresagem de asfalto em frente a cooperativa de Bela Vista.

INDICAÇÃO N° 116/2022 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal, a instalação de botões sonoros nos cruzamentos onde existem semáforos.

INDICAÇÃO N° 117/2022 – autoria do vereador Valberto Paixão da Silva – Indica ao Executivo Municipal, melhorias no campo de futebol suíço da comunidade rural de Bela Vista.

INDICAÇÃO N° 118/2022 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Indica ao Executivo Municipal, a troca das bandeiras localizadas na Unidade de Pronto Atendimento -UPA.

ORDEM DO DIA.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 040/2022 - autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 045/2022, com apresentação da Emenda Modificativa 13, alterando os artigos 1°, 2°, 3° e 4° do projeto 045.

LEITURA DO PARECER N° 013/2022 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao Projeto de Lei n° 045/2022.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 045 /2022 –autoria das vereadoras Cristiane Giangarelli, Mirele Cetto Leite, Tereza Camilo dos Santos e Karina Bach – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Município de Guaíra e dá outras providências.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

Arte: Osvaldo Barboza