SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
⚠️Na manhã da segunda-feira (26), o plenário da Câmara Municipal de Guaíra (CMG) decidirá sobre dois projetos de lei e uma moção de aplausos, inclusos na pauta da 2ª Sessão Ordinária que terá início às 17h, com transmissão ao vivo através do Facebook e Youtube.
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LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
MENSAGEM 059/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha veto integral ao Projeto de Lei n° 061/2023, que “autoriza o Poder Executivo a doar cesta básica de alimentação para pescadores artesanais profissionais do Município de Guaíra e dá outras providências.”
MENSAGEM 009/2024 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 013/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transferência financeira, do recurso do Governo Federal, para repasse à Associação Assistencial de Guaíra referente ao Incremento Temporário ao Custeio de Ações dos Serviços Hospitalares e Ambulatoriais – Portaria GM/MS N° 544, de 03 de maio de 2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando dar cumprimento ao disposto na legislação federal Portaria BM/MS N° 2.742, de 26 de dezembro de 2023 e demais legislações vigentes e dá outras providências.MENSAGEM N° 010/2024 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 014/2024, que ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e dá outras providências.OFÍCIOS DIVERSOSINDICAÇÃO N° 005/2024 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal a instalação de um ponto de ônibus adequado na estrada rural de acesso ao Cruzeirinho, especificamente em frente à Fecularia Pilão, a fim de garantir a segurança das crianças que esperam o transporte escolar diariamente naquela região.ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 001/2024 – autoria do vereador Valberto Paixão da Silva em conjunto com os demais vereadores - Manifesta reconhecimento aplausos e congratulações ao 1° TEN. VITOR VOLTOLINI JUNIOR; CB. CARLOS MESSIAS MENEGUCI; CB JOHNE OLIVEIRA COLERAUS; SD JAQUES DOUGLAS SANTANA; SD ALEX GOMES DA SILVA MULLER; SD. MAURICIO NAKASHIMA E SD CASSIO RAFAEL DE OLIVEIRA, policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) pelo trabalho de resgate de um cidadão guairense, que estava em cárcere privado em área de invasão indígena, na Vila Eletrosul, em 10 de janeiro de 2024.ORDEM DO DIA:2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 009/2024 – autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 008/2024 – autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2024 (Lei Municipal nº 2.323 de 07/12/2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal nº 2202 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.321 de 07/12/2023), para criação de dotação para suprir as despesas com Modalidade Produção de Conjuntos Habitacionais para o município de Guaíra, Estado do Paraná, no valor R$ 6.316.050,00 (seis milhões, trezentos e dezesseis mil e cinquenta reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei nº 4320/1964.Arte/ Osvaldo Barboza