SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Amanhã, segunda-feira (09) é dia de sessão ordinária, com início às 16h00.
Estaremos disponibilizando a transmissão em tempo real aqui pelo Facebook da Casa e pelo nosso canal no YouTube. A sessão ainda poderá ser acompanhada pela Rádio Costa Oeste FM.
Nossos vereadores também interagem sempre com a transmissão e você poderá deixar seu questionamento, elogio, pedido, e até sua reclamação. É um espaço aberto para manifestação.
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI N° 059/2022 – Karina Bach – Institui no calendário oficial do Município de Guaíra, o “Dia do Animal”, a ser comemorado no dia 04 de outubro de cada ano, mediante campanhas próprias, e dá outras providências.
OFÍCIOS DIVERSOS:
INDICAÇÃO N° 119/2022 – Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal, a distribuição de fichas de consultas para os pacientes das UBS’s – Unidades Básicas de Saúde.
INDICAÇÃO N° 120/2022 – Sérgio Korb Bastos – Indica ao Executivo Municipal, a instalação de tampas em grades ou concretos nas travessias elevadas.
INDICAÇÃO N° 121/2022 – Cristiane Giangarelli – Indica ao Executivo Municipal, a instalação de uma travessia elevada na rua Almirante Tamandaré.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 019/2022 – Sandro Sabino Borges – Solicita informações ao Executivo Municipal sobre os termos de Contrato com a Associação dos Catadores Guairenses e os pagamentos referentes ao contrato, além de documentos, notas fiscais e planilhas.
ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 045 /2022 – Cristiane Giangarelli, Mirele Cetto Leite, Tereza Camilo dos Santos e Karina Bach – Autoriza o Poder Executivo instituir o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Município de Guaíra e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER N° 041/2022 – Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 049/2022.
LEITURA DO PARECER N° 014/2022 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao Projeto de Lei n° 049/2022.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 12/2022 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
LEITURA DO PARECER N° 042/2022 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 050/2022.
LEITURA DO PARECER N° 014/2022 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao Projeto de Lei n° 050/2022.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 050/2022 – Karina Bach – Dispõe sobre autorização da presença de Doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato em estabelecimentos hospitalares do Município de Guaíra.
LEITURA DO PARECER N° 043/2022 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 054/2022.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 054/2022 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a custear despesas para confraternização em comemoração ao dia do Servidor Público, e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER N° 044/2022 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2022.
LEITURA DO PARECER N° 031/2022 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2022.
LEITURA DO PARECER N° 015/2022 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2022.
LEITURA DO PARECER N° 005/2022 – Comissão Especial – favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2022, referendando os pareceres das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 014/2022 – Vereadores Claudemir, Cristiane, Givanildo, José Cirineu, Karina, Mirele, Sandro, Sérgio, Tereza e Valberto – altera o anexo XVII da proposição (projeto de lei compl. 006/2022), para fins de adequação tributária.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2022 – Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar n° 01, de 22 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário do Município de Guaíra.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO
A cobrança da taxa de lixo municipal é uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte/Osvaldo Barboza