SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

PROJETO DE LEI N° 060/2022 – autoria da vereadora Karina Bach – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchip para a precisa identificação de cães e gatos domésticos.

OFÍCIOS DIVERSOS:

INDICAÇÃO N° 122/2022 – Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal, maior divulgação das leis de nosso município.

INDICAÇÃO N° 123/2022 – Cristiane Giangarelli – Indica ao Executivo Municipal ponto de ônibus na Rua Sebastião Elias Shisler, localizada no Jardim Internacional.

ORDEM DO DIA:

2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 050/2022 – Karina Bach – Dispõe sobre autorização da presença de Doulas durante o trabalho de parto e pós-parto imediato em estabelecimentos hospitalares do Município.

2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 054/2022 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a custear despesas para confraternização em comemoração ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências.

2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 006/2022 – Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar n° 01, de 22 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário do Município de Guaíra.

LEITURA DO PARECER N° 006/2022 – Comissão Especial – favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2022.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2022 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação com encargos para fins de abertura, prolongamento de vias públicas e instalação de equipamento público, e dá outras providências.

LEITURA DO PARECER N° 045/2022 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 051/2022.

LEITURA DO PARECER N° 015/2022 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao Projeto de Lei n° 051/2022.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 015/2022 – Modifica o texto do Projeto de Lei n° 051/2022, a fim de dar nova redação à ementa e aos artigos 1°, incisos I e II, e 3° da Lei n° 2.163/2021, para fins de adequação ao contexto legal, fazendo constar a “Criptococose” nos demais dispositivos da lei, onde trata da “Esporotricose”.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 051/2022 – Karina Bach – Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 2.163/202, que dispõe sobre a fixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, pet shops e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, dos riscos da esporotricose em animais e humanos, bem como a concessão de medicamentos para tratamento da doença, e dá outras providências.

LEITURA DO PARECER N° 046/2022 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 055/2022.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 055/2022 – Executivo Municipal – Altera a Lei n° 1941, de 08 de julho de 2015, que criou, no Município de Guaíra, o Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE, e dá outras providências.

LEITURA DO PARECER N° 047/2022 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 056/2022.

LEITURA DO PARECER N° 016/2022 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao Projeto de Lei n° 056/2022.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 056/2022 – Executivo Municipal – Institui o concurso de beleza Miss e Mister Guaíra, como evento oficial do município, revoga a lei municipal n° 1.872, de 28/03/2014, e dá outras providências.

LEITURA DO PARECER N° 048/2022 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Resolução n° 005/2022.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2022 – Mesa Diretiva – Regulamenta o acesso à informação e aplicação da Lei Federal n° 12.527/2011 (lei de acesso à informação), no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra.

Da Assessoria/Adriane Schirmann

Arte: Osvaldo Barboza