SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na próxima segunda-feira (24) é dia de sessão ordinária (predeterminada no Regimento Interno) onde serão discutidas e resolvidas as matérias normais e rotineiras da Casa Legislativa, obedecendo a um esquema próprio de realização.

Venha ouvir o seu vereador! Caso não consiga pessoalmente, a Câmara oferece transmissão em tempo real do que é discutido em plenário.

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

MENSAGEM N° 045/2022 – Executivo Municipal – Encaminha o veto integral ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2022, de autoria da Vereadora Mirele Cetto Leite, que institui o benefício tributário denominado Programa IPTU Verde no Município de Guaíra.

MENSAGEM N° 046/2022 – Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 061/2022, que altera a Lei Municipal n° 2.141/2020, e dá outras providências.

MENSAGEM N° 047/2022 – Executivo Municipal– Encaminha o Projeto de Lei n° 062/2022, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 09/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.022 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 09/12/2021), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 708.925,00 (setencento e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais).

OFÍCIOS DIVERSOS:

INDICAÇÃO N° 124/2022 – Cristiane Giangarelli – Indica ao Executivo Municipal, atendimentos necessários para a Escola Almirante Tamandaré.

INDICAÇÃO N° 125/2022 – Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal travessia elevada na Rua José Venâncio da Silva.

INDICAÇÃO N° 126/2022 – Cristiane Giangarelli, Karina Bach e Mirele Cetto Leite – Indicam ao Executivo Municipal a implementação de um Programa sobre Saúde Mental nas escolas e colégios do Município.

ORDEM DO DIA:

2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2022 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação com encargos para fins de abertura, prolongamento de vias públicas e instalação de equipamento público, e dá outras providências.

2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 051/2022 – Karina Bach – Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 2.163/2021 (lei que dispõe sobre a fixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, pet shops e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, dos riscos da esporotricose em animais e humanos, bem como a concessão de medicamentos para tratamento da doença, e dá outras providências).

2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 055/2022 – Executivo Municipal – Altera a Lei n° 1941, de 08 de julho de 2015, que criou, no Município de Guaíra, o Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 056/2022 – Executivo Municipal – Institui o concurso de beleza miss e mister Guaíra, como evento oficial do município, revoga a lei municipal n° 1.872, de 28/03/2014, e dá outras providências.

LEITURA DO PARECER N° 049/2022 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 057/2022.

LEITURA DO PARECER N° 016/2022 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável do Projeto de Lei n° 057/2022.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 057/2022 – Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a conceder a exploração do serviço público de transporte coletivo urbano e rural de passageiros, e dá outras providências.

LEITURA DO PARECER N° 050/2022 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 059/2022.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 16/2022 – Karina Bach – Altera a ementa do projeto de lei n° 059/2022, substituindo “Dia do Animal”, por “Dia dos Animais”.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 059/2022 – Karina Bach – Institui no Calendário Oficial do Município de Guaíra, Estado do Paraná, o “Dia dos Animais”, a ser comemorado no dia 04 (quatro) de outubro de cada ano, mediante campanhas próprias, e dá outras providências.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

Arte: Osvaldo Barboza