SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA

MENSAGEM N° 055/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 072/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação os imóveis constituídos pelo lote nº 5-REM-4, lote nº 05-Remanescene “H-06” e lote nº 5-Remanescente-H-05-B, todos do Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, situados na cidade de Guaíra, Estado do Paraná, e executar as obras de infraestrutura básica, e dá outras providências.

MENSAGEM N° 056/2023 –autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 073/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel constituído pelo lote nº 5-REM-4, lote nº 05-Remanescente “H-06” e lote nº 05-Remanescente-H-05-B, todos do Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e executar as obras de infraestrutura básica, e dá outras providências.

MENSAGEM N° 057/2023 –autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 074/2023, que Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16.12.2022), ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10.12.2022) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16.12.2022), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.557.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil reais), e por redução de dotação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 1.558.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil reais).

PROJETO DE LEI N° 070/2023 – autoria das vereadoras Cristiane Giangarelli e Mirele Cetto Leite - institui a Campanha Maria da Penha vai à Escola, visando sensibilizar o público escolar sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no Município de Guaíra e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 071/2023 – autoria da Mesa Diretiva - institui a Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Guaíra e dá outras providências.

OFÍCIOS DIVERSOS:

INDICAÇÃO N° 131/2023 – vereador Valberto Paixão da Silva indica homenagem póstuma através de denominação de Rua à Valdir da Silva Silvestre e Iolanda Martins.

ORDEM DO DIA:

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 049/2023 – autoria do Executivo Municipal – dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 051/2023 – autoria do Executivo Municipal – dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2.202 de 09.12.2021, com inserções de metas no plano plurianual para o período de 2024 a 2025, e dá outas providências.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 052/2023 – autoria do Executivo Municipal – estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

LEITURA DO PARECER N° 057/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 062/2023.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01/2024 - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Dispõe sobre alteração do artigo 2º do Projeto de Lei nº 062/2023, a fim de acrescentar os §§ 5º, 6º e 7º ao artigo 5º da Lei 2178/2021.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 062/2023 – autoria da Mesa Diretiva – altera o § 4º do artigo 2º; o artigo 5º e seus §§ 1º a 3º e acrescenta o § 4º ao mesmo artigo; e o artigo 11, todos da Lei 2.178/2021, que regulamenta o expediente de trabalho dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Guaíra, e dá outras providências.

LEITURA DO PARECER N° 058/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 063/2023.

LEITURA DO PARECER N° 017/2023 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao Projeto de Lei n° 063/2023.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 063/2023 – autoria do Executivo Municipal – autoriza o Município de Guaíra. Estado do Paraná, a realizar a cessão de um de um veículo, e dá outras providências.

LEITURA DO PARECER N° 059/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 065/2023.

LEITURA DO PARECER N° 045/2023 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao Projeto de Lei n° 065/2023.

LEITURA DO PARECER N° 013/2023 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao Projeto de Lei n° 065/2023.

LEITURA DO PARECER N° 060/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em conjunto com as Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável a alteração de nomenclatura ao Projeto de Lei n° 65/2023.

MENSAGEM N° 053/2023 –autoria do Executivo Municipal – aditiva alterando o termo “Vigilância Sanitária” para “Vigilância em Saúde” do Projeto de Lei n° 065/2022, referente à instituição de gratificação ao servidor ocupante de cargo de Enfermeiro por exercício de Responsabilidade Técnica pelo Serviços de Enfermeiro.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 065/2023 – autoria do Executivo Municipal – institui gratificação ao servidor ocupante do cargo de Enfermeiro por exercício de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem, e dá outras providências.

LEITURA DO PARECER N° 061/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 064/2023.

LEITURA DO PARECER N° 046/2023 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao Projeto de Lei n° 064/2023.

LEITURA DO PARECER N° 014/2023 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio ambiente – favorável ao Projeto de Lei n° 064/2023.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 064/2023 – autoria do Executivo Municipal – altera a Lei Municipal nº 1.247 de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

LEITURA DO PARECER N° 062/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 066/2023.

LEITURA DO PARECER N° 015/2023 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao Projeto de Lei nº 066/2023.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 066/2023 – autoria do Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal, em prol do Governo do Estado do Paraná – Secretaria de Educação – Núcleo Regional de Educação de Toledo, e dá outras providências.