SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Guaíra realizará amanhã (06) a partir das 16h00, a 38ª Sessão Ordinária, penúltima deste ano, podendo surgir editais de convocação para reuniões plenárias extraordinárias, caso surjam assuntos emergenciais para o município.
🎥Através aqui da nossa página no Facebook, bem como do Canal no Youtube https://www.youtube.com/@camaraguairapr e site https://www.guaira.pr.leg.br/ os guairenses poderão acompanhar em tempo real a discussão e votação das matérias, como também o pronunciamento dos vereadores.
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE: Solicito à senhora Secretária para que proceda a leitura dos expedientes.
MENSAGEM nº 050/2022 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha mensagem aditiva ao Projeto de Lei n° 063/2022, referente à alteração da Lei Municipal n° 2.024/2017 e Lei Municipal 2.025/2017.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:O PL tem por finalidade alterar as Leis Municipais nº2.024/2017 e 2.025/2017 visando a reorganização administrativa da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito – SEMST.
MENSAGEM 051/2022 – Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 066/2022, que altera a Lei Municipal n° 1427/2006, e dá outras providências.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:O PL tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 1.427/2006, de modo a modificar o valor do repasse firmado através do convênio de cooperação técnico-financeiro junto ao Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.
OFÍCIOS DIVERSOSINDICAÇÃO N° 146/2022 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de cursos preparatórios em resgate de animais silvestres.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 022/2022 – autoria da Karina Bach – Solicita informações ao Executivo Municipal referente aos estabelecimentos comerciais que possuem autorização para o armazenamento e venda de fotos de artifício, bem como sobre os critérios usados para essa autorização.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE REPÚDIO N° 005/2022 – autoria dos vereadores Cristiane Giangarelli, Tereza Camilo dos Santos, Raufi Edson Franco Pedroso e Claudemir Delfino – Manifestam repúdio sobre os atos contrários à liberdade de expressão, à censura e prisão de parlamentares e ativistas políticos, praticados pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes.
ORDEM DO DIA:2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 052/2022 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 053/2022 – autoria do Executivo Municipal – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. O Executivo apresentou seu projeto à Câmara Municipal, que discutiram a proposta, faltando agora a aprovação final em plenário e então o envio à sanção do prefeito Heraldo Trento.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 063/2022 – autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n° 2.024/2017 e Lei Municipal n° 2.025/2017, e dá outras providências.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:O PL trata da estruturação da Guarda Municipal, em busca de aprimorar ainda mais o trabalho da unidade. De acordo com o texto, o órgão já passou por muitos avanços, como o processo de municipalização do trânsito, com maior segurança pública, além do aumento de efetivo e alteração na sinalização e sentido de vias.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte: Osvaldo Barboza
