SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
⚠️A Câmara Municipal de Guaíra segue com novas convocações para sessões extraordinárias, em meio ao recesso das reuniões ordinárias, visando atender as matérias chegam do Executivo com pedido de urgência. Amanhã (17) será realizada a 4ª Extraordinária do ano a partir das 8h30.
Acompanhe a pauta:
ORDEM DO DIA.
LEITURA DO PARECER N° 005/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça - favorável ao projeto de lei n° 005/2024.
LEITURA DO PARECER N° 005/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao projeto de lei n° 005/2024.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2024 – autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER N° 006/2024 – Finanças, Orçamento e Fiscalização - favorável ao projeto de lei n° 006/2024.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 006/2024 – autoria do Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2202 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para criação de dotação para suprir as despesas com Ações de infraestrutura, Urbanização para o município de Guaíra, Estado do Paraná, no valor R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964.
Arte/ Osvaldo Barboza