SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Guaíra realizará na segunda-feira (11), a partir das 17h, a 4ª Sessão Ordinária. A participação da comunidade é um dos pilares fundamentais da democracia local. Mesmo que de forma online, através da transmissão pelas mídias do Legislativo, cada cidadão tem um papel crucial a desempenhar no fortalecimento de nossa democracia local, e a participação é uma maneira valiosa de exercer esse papel de maneira direta e significativa. Faça valer sua voz!
Atenção para a pauta! 👇👇👇👇👇👇👇👇👇
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI N° 015/2024 –autoria da Mesa Diretora 2024 – Altera os artigos 3°, 7°,8°,9° e 10, caput e § 3°, e 11, todos da Lei 2.120/2019; revoga o artigo 6° da Lei Municipal 2.288/2023; e altera o anexo II da Lei Municipal n° 2.221/2022, e dá outras providências.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:Em decorrência da saída do servidor desta Casa, que assumirá outro concurso, o Legislativo ficará temporariamente a cargo do Controle Interno do Poder Executivo. Essa medida ocorrerá de forma excepcional, com fundamento no Acordão n°. 4433/2017, do Tribunal de Contas deste Estado.
OFICIOS DIVERSOS:INDICAÇÃO N° 008/2024 – autoria do vereador Adriano Cezar Richter – Indica ao Executivo Municipal estudos necessários para instalação de sistema de isolamento térmico no Terminal Rodoviário Municipal.INDICAÇÃO N° 009/2024 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo aprofundado a fim de identificar a causa da morte dos peixes do lago do Parque Rogério Lourenço (Parque do Lago), e que sejam tomadas as providências necessárias para que não ocorra mais.INDICAÇÃO N° 010/2024 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal o departamento de Vigilância Sanitária tome providências necessárias para enfrentamento do crescente número de escorpiões no Município.INDICAÇÃO N° 011/2024 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Indica ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos necessários para instalação de um parquinho para crianças e um campo de futebol no Parque Anhembi, precisamente na Rua Julieta de Franca Camargo Iwankiw, terreno onde estava instalada a empresa Aquacultura Tupi.INDICAÇÃO N° 012/2024 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal que sejam realizados os estudos necessários para instalação de um semáforo, em caráter de URGÊNCIA, no cruzamento das Avenidas Thomaz Luiz Zeballos e Joaquim Dornelles Vargas, a fim de reduzir o número de acidentes que estão acontecendo naquele local.INDICAÇÃO N° 013/2024 – autoria do vereador Sandro Sabino Borges – Indica ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias visando a instalação de redutores de velocidade na Rua Gina Suga (Jardim dos Pássaros), proximidades do n° 216 e Rua Elias Montoreano (Jardim Zeballos), entre as esquinas das ruas Bento Munhoz da Rocha Neto e Rua Generoso Brites.ORDEM DO DIA:2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 011/2024 – autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n° 2.230 de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.EXPLICAÇÃO DO PROJETO:A alteração da Lei Municipal nº 2.230 se dá em razão dos recentes trabalhos de topografia realizados com o objetivo de interligar os bairros Vila Alta e São José, em que foi constatado a necessidade de alteração do perímetro a ser doado para adequação técnica dos projetos, passando de 3.586,21 m² para 4.787,19 m².
LEITURA DO PARECER N° 001/2024 – Comissão Especial – Favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2024.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024 – “Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 009/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 012/2024.LEITURA DO PARECER N° 010/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao Projeto de Lei n° 012/2024.LEITURA DO PARECER N° 002/2024 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao Projeto de Lei n° 012/2024.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 012/2024 – autoria do Executivo Municiapal - Institui o Programa da Guarda Subsidiada, Bolsa-auxílio e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 010/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 013/2024.LEITURA DO PARECER N° 011/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao Projeto de Lei n° 013/2024.LEITURA DO PARECER N° 003/2024 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao Projeto de Lei n° 013/2024.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 013/2024 – autoria do Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transferência financeira, do recurso do Governo Federal, para repasse a Associação Assistencial de Guaíra referente ao Incremento Temporário ao Custeio de Ações dos Serviços Hospitalares e Ambulatoriais – Portaria GM/MS Nº 544, de 03 de maio de 2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando dar cumprimento ao disposto na legislação federal Portaria GM/MS Nº 2.742, de 26 de dezembro de 2023 e demais legislações vigentes e da outras providências.LEITURA DO PARECER N° 011/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 014/2024.LEITURA DO PARECER N° 012/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao Projeto de Lei n° 014/2024.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 014/2024 – Executivo – Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 012/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2024 – pela manutenção do veto integral do Executivo ao Projeto de Lei n° 061/2023, que autoriza o Poder Executivo a doar cesta básica de alimentação para pescadores artesanais profissionais.ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2024 – autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Mantém o VETO INTEGRAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 061/2023, de autoria do vereador José Cirineu Machado, que autoriza o Poder Executivo a doar cesta básica de alimentação para pescadores artesanais profissionais do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.Da Asssessoria/ Adriane Schirmann
Arte/ Osvaldo Barboza