SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
⚠️Segunda é novamente dia de sessão ordinária àS 17h . Os encontros regulares representam um espaço onde os representantes eleitos pelo povo se reúnem para discutir e deliberar sobre questões que impactam diretamente a comunidade, desde políticas públicas até questões orçamentárias e urbanísticas.
São nas reuniões ordinárias que os vereadores têm a oportunidade de apresentar propostas, projetos de lei e requerimentos, além de debater as pautas previamente estabelecidas.
Atenção para a pauta:
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
MENSAGEM N° 011/2024 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 016/2024, que altera a LOA (Lei Municipal n° 2.323 de 07.12.2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA – Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal n° 2.202 de 09.12.2021) e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal n° 2.321 de 07.12.2023), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.111.709,00 (dois milhões cento e onze mil e setecentos e nove reais).OFÍCIOS DIVERSOS:INDICAÇÃO N° 015/2024 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CMPDA) no Município.INDICAÇÃO N° 016/2024 – autoria do Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal a contratação de mais farmacêuticos para o quadro de servidores do Município, fazendo com que mais unidade básicas de saúde possam realizar a distribuição de medicamentos controlados e antibióticos, especialmente as mais distantes do Posto Central.INDICAÇÃO Nº 017/2023 – autoria do vereador Adriano Cezar Richter – indica ao Executivo Municipal a manutenção e ou substituição da Academia ao livre que está instalada na Praça Eurico Gaspar Dutra, no bairro Vila Velha.ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 001/2024 – autoria do vereador Sandro Sabino Borges – Solicita ao Executivo Municipal informações referentes a viagem que o vice-prefeito, Gileade Osti realizou à Brasília – DF, nos últimos dias 11 a 14 de março, para participar de reuniões e audiências de interesse do Município. O vereador solicita ainda documentos que comprovem as despesas, e a prestação de contas sobre a necessidade da presença do Vice-Prefeito, já que segundo o edil, o Município estava sendo representado pelo Prefeito Heraldo Trento.ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 002/2024 – autoria do vereador Sandro Sabino Borges – Solicita ao Executivo Municipal informações e cópia de todo o processo referente ao Edital de Chamamento Público relacionado à Lei Complementar Municipal 04/2023, para aquisição de área de terra para implantação de casas populares.ORDEM DO DIA:LEITURA DO PARECER N° 013/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao Projeto de Resolução n° 001/2024.ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2024 – autoria da Mesa Diretora - Altera os dispositivos da Resolução n° 02/2023, que regulamentou a Lei Federal 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 014/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao Projeto de Lei n° 015/2024.LEITURA DO PARECER N° 013/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Favorável ao Projeto de Lei n° 015/2024.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2024 – autoria da Mesa Diretora – Altera os artigos 3°, 7°, 8°, 9°, 10, caput e § 3° e 11 todos da Lei 2.120/2019; revoga o artigo 6° da Lei Municipal 2.288/2023; e altera o anexo II da Lei Municipal 2.221/2022, e dá outras providências.Arte/ Osvaldo Barbo