SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
⚠️Após o feriado de Páscoa, a Câmara Municipal de Guaíra realiza hoje (1º) àS 17h sua 7ª Sessão Ordinária, com uma pauta repleta de importantes temas e matérias em discussão. A transmissão é ao vivo através do Facebook e Youtube.
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2024 – autoria da Mesa Diretora – Altera a alínea D, do inciso V, do artigo 38 e o artigo 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra.
OFÍCIO/GP/NR/068/2024 – autoria do Executivo Municipal – Informações sobre disponibilização temporária do Controle Interno do Poder Executivo.INDICAÇÃO N° 018/2024 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal que façam a reposição das lâmpadas LED dos postes de iluminação na Avenida Mate Laranjeira, pois boa parte deles estão desligados.INDICAÇÃO N° 019/2024 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal a possibilidade do munícipe guairense optar entre o IPTU Digital e a distribuição dos carnês nas residências.ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 002/2024 – autoria do vereador Adriano Cezar Richter em conjunto com os edis Karina Bach, Tereza Camilo dos Santos, Raufi Edson Franco Pedroso, Valberto Paixão da Silva, Cristiane Giangarelli, Givanildo José Tirolti, Claudemir Delfino da Silva e Sandro Sabino Borges – Manifestam reconhecimento, aplausos e congratulações à Maria Aparecida Borghetti (Cida Borgetti), pelo importante trabalho desenvolvido enquanto Governadora do Estado do Paraná, que na oportunidade, em 2018 assinou na Casa Legislativa guairense, o Decreto de Isenção dos tributos para operações com produtos industrializados (ICMS) promovidas em cidades gêmeas de Municípios estrangeiros – Lojas Francas/Free Shops. Também tratou de investimentos anunciados via Sanepar para o Município de Guaíra, bem como assinou liberações de diversos investimentos pertinentes para o nosso Município, dando viabilidade para a compra de diversos equipamentos.ORDEM DO DIA:2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2024 –autoria da Mesa Diretora – Altera os artigos 3°, 7°, 8°, 9°, 10, caput e § 3° e 11 todos da Lei 2.120/2019; revoga o artigo 6° da Lei Municipal 2.288/2023; e altera o anexo II da Lei Municipal 2.221/2022, e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 014/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Favorável ao Projeto de Lei n°016/2024.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016/2024 – autoria do Executivo Municipal - Altera a LOA 2024 (Lei Municipal n° 2.323 de 07.12.2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA – Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal n° 2.202 de 09.12.2021) e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal n° 2.321 de 07.12.2023), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.111.709,00 (dois milhões cento e onze mil setecentos e nove reais).Arte/Osvaldo Barboza