SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Amanhã (10) o expediente da Câmara Municipal de Guaíra retorna normalmente a partir das 7h30. Às 17h00 terá início a transmissão da 8ª Sessão Ordinária através das nossas mídias, com uma extensa pauta e importantes projetos em discussão.
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
MENSAGEM N° 008/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 016/2023, que autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2203 de 09/12/2021), em sua planilha de Anexo de Metas Fiscais no DEMONSTRATIVO 7 de Estimativa e Compensação da renúncia de Receita conforme art. 4°, § 2°, inciso V.MENSAGEM N° 009/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 018/2023, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 647.000,00 (seiscentos e quarenta e sete mil reais), e dá outras providências.MENSAGEM N° 010/2023 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 019/2023, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de dotação por superavit financeiro no valor de R$ 102.920,00 (cento e dois mil, novecentos e vinte reais), e dá outras providências.PROJETO DE LEI N° 017/2023 – Mesa Diretora 2023 – Altera a Lei n° 2.012, de 25/04/2017 (adiantamento de numerário na Câmara Municipal).
EXPLICAÇÃO DO PROJETO: Tal mudança legislativa visa dar sintonia e legalidade ao procedimento previsto no regime de adiantamento vigente na Câmara entre as três espécies normativas; lei nacional, municipal e instrução normativa.OFÍCIO.GP.NR 096/2023 – autoria do Executivo Municipal - Resposta ao Ofício n° 011/2022, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, referente ao Projeto de Lei n° 066/2022 (repasse para o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu).OFÍCIO GP.NR. 105/2023 - autoria do Executivo Municipal – Solicita retirada da Mensagem 004/2023, referente à regulamentação da comunicação eletrônica, processo digital interno e externo da Administração Municipal.
OFÍCIOS DIVERSOS:
INDICAÇÃO N° 030/2023 – autoria das vereadoras Karina Bach, Cristiane Giangarelli e Mirele Cetto Leite - Indicam ao Executivo Municipal a destinação de brinquedos pedagógicos e móveis para a CMEI São Francisco.INDICAÇÃO N° 031/2023 – autoria das vereadoras Mirele Cetto Leite e Karina Bach – Indicam ao Executivo Municipal a disponibilização de guardas municipais para fazerem a segurança nas escolas da rede pública de ensino.INDICAÇÃO N° 032/2023 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Indica ao Executivo Municipal travessias elevadas na Avenida Thomaz Luiz Zeballos, em atendimento às regras legais, conforme critérios e sinalização definidos em Resolução n° 738/2018 do CONTRAN.INDICAÇÃO N° 033/2023 – autoria do vereador Claudemir Delfino da Silva – Indica ao Executivo Municipal a instalação de boca de lobo na Rua Ananias de Castro Lima (esquina com a Jânio Quadros).INDICAÇÃO N° 034/2023 – autoria do vereador José Cirineu Machado – Indica ao Executivo Municipal melhorias ao redor da seringueira, localizada na Vila Velha.INDICAÇÃO N° 035/2023 – autoria da vereadora Tereza Camilo dos Santos - Indica ao Executivo a instalação de uma travessia elevada na Rua Ministro Gabriel Passos (próximo ao do trevo que dá acesso à Vila Alta).INDICAÇÃO N° 036/2023 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança nos ônibus da rede pública de ensino.INDICAÇÃO N° 037/2023 – autoria do vereador Valberto Paixão da Silva – Indica ao Executivo Municipal melhorias na Escola Irmã Maria Leônia.INDICAÇÃO N° 038/2023 – autoria do vereador Givanildo José Tirolti – Indica ao Executivo Municipal a instalação de um playground na Praça Duque de Caxias.INDICAÇÃO N° 039/2023 – autoria das vereadoras Cristiane Giangarelli, Mirele Cetto Leite e Karina Bach – Indicam ao Executivo Municipal a pavimentação da ciclovia na Avenida Thomaz Luiz Zeballos.
ORDEM DO DIA:2ª DISCUSSĀO DO PROJETO DE LEI N° 012/2023 – Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n° 1.247, de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências (aumento número de vagas Executivo).EXPLICAÇÃO DO PROJETO:O Projeto de Lei tem por finalidade alterar o quantitativo do quadro dos Cargos de Pessoal constante da Lei Municipal nº 1.247 de 03.12.2003, visando a adequação de determinadas vagas na área da Educação e Saúde.
LEITURA DO PARECER N° 012/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça - favorável ao Projeto de Resolução n° 003/2023.ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2023 –autoria da Mesa Diretora 2023 – Institui a Galeria Lilás na Câmara Municipal de Guaíra.EXPLICAÇÃO DO PROJETO: O objetivo desta propositura é criar um espaço físico para expor e manter o acervo histórico das vereadoras que ocuparam e ocupam uma cadeira na Câmara Municipal, exercendo seu papel transformador na sociedade.LEITURA DO PARECER N° 013/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça - favorável ao Projeto de Lei n° 014/2023.LEITURA DO PARECER N° 007/2023 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao Projeto de Lei n° 014/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 014/2023 – autoria da Mesa Diretora 2023 – Reajusta os valores das diárias estabelecidas no artigo 3° da Lei n° 2.062, de 24 de setembro de 2023.EXPLICAÇÃO DO PROJETO: O presente Projeto de Lei visa corrigir o valor da tabela de diárias constante do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.062, de 24 de setembro de 2.018.Da Assessoria/Adriane Schirmann
Arte/Osvaldo Barboza