SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Amanhã (17) é dia de Sessão Ordinária e você está convidado a participar. Caso seja impossível de forma presencial, a Câmara Municipal de Guaíra transmite em tempo real os trabalhos realizados no plenário.
A voz ativa da população é fundamental para crescimento político-social dos município. Além disso, a constante participação popular na Câmara dos Vereadores traz ainda mais força e argumentos no momento do acompanhamento dos projetos, leis e resoluções que englobam todos os segmentos da sociedade.
Abaixo os detalhes da pauta:
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI N° 020/2023 –autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (Botão do Pânico), nas CEMeis escolas municipais de Guaíra.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO: O Botão do Pânico é uma ferramenta que estará disponível através de um aplicativo, que deverá ser acionamento sempre que for detectada uma situação de perigo iminente, tais como invasões, ameaças de atentados, atos de violência ou outras situações que coloquem em risco a segurança dos alunos e funcionários e professores. É uma medida simples e eficiente. INDICAÇÃO N° 040/2023 – autoria das vereadoras Karina Bach, Cristiane Giangarelli e Mirele Cetto Leite - Indicam ao Executivo Municipal melhorias no CMEI Mário José de Faria Ferraz.
INDICAÇÃO N° 042/2023 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal a criação de uma Patrulha Escolar através da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
INDICAÇÃO N° 043/2023 – autoria do vereador Valberto Paixão – Indica ao Executivo Municipal melhorias na Escola Mario Calmon Eppinghaus, localizada na comunidade rural de Bela Vista.
INDICAÇÃO N° 044/2023 – autoria das vereadoras Karina Bach e Cristiane Giangarelli – Indicam ao Executivo Municipal a alteração da Lei n.1933 de 2015, que dispõe sobre o Aluguel Social.
REQUERIMENTO N° 004/2023 – de autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Solicita informações sobre o prazo de entrega da nova CMEI, em construção na Vila Eletrosul.
ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 014/2023 – autoria da Mesa Diretora 2023 – reajusta os valores das diárias estabelecidas no artigo 3° da Lei n° 2.062, de 24 de setembro de 2023.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO: O presente Projeto de Lei visa corrigir o valor da tabela de diárias constante do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.062, de 24 de setembro de 2.018.LEITURA DO PARECER N° 014/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça - favorável ao Projeto de Lei n° 010/2023.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 010/2023 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a estruturação processual das atividades comerciais no Município de Guaíra, e dá outras providências.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO: O objetivo é implementar ações de combate à corrupção e de promoção da integridade e da ética, bases fundamentais para uma boa gestão pública.Da Assessoria/Adriane Schirmann
Arte/Osvaldo Barboza