SAIBA QUAIS PROJETOS FORAM APROVADOS NA 24ª ORDINÁRIA

por Adriane Schirmann — publicado 03/09/2024 09h05, última modificação 03/09/2024 09h19
A Câmara Municipal não está realizando a transmissão ao vivo das sessões durante o período eleitoral, em conformidade com a Lei Eleitoral 9504/1997, que visa assegurar um ambiente eleitoral justo e equilibrado. Após o término das eleições, a partir de 07 de outubro, todas as gravações das sessões estarão disponíveis em nossos canais de comunicação. Para mais informações, acesse nosso site em www.guaira.pr.leg.br e navegue pelo SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). Sua participação é essencial para a manutenção da democracia e para a representação eficaz dos interesses de nossa comunidade.
SAIBA QUAIS PROJETOS FORAM APROVADOS NA 24ª ORDINÁRIA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2024 –  Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024 alterar a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023)  e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar para criação de dotação para suprir as despesas no valor de R$ 28.778.837,47, (vinte e milhões, setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1371

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 040/2024 – Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023)  e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.801.154,82 (dez milhões, oitocentos e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e de Crédito Especial no valor de R$ 1.307.792,16 (um milhão, trezentos e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), totalizando R$ 12.108.946,98 (doze milhões, cento e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos).

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1393

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2022 (pela aprovação das contas, com ressalvas).

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1404

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE


Da Assessoria/ Adriane Schirmann

Foto/ Maicon Barreto