SEGUNDA É DIA DE SESSÃO ORDINÁRIA; SUA PRESENÇA É IMPORTANTE

por Adriane Schirmann — publicado 09/08/2024 16h45, última modificação 12/08/2024 11h36
Na próxima segunda-feira (12) teremos a 21ª Sessão Ordinária a partir das 17h. Em conformidade com a Lei Eleitoral 9504/1997, a comunicação institucional foi ajustada, assegurando normas que visam evitar qualquer influência ou vantagem indevida durante o processo eleitoral. Portanto, as sessões ordinárias não estão sendo transmitidas ao vivo, mas estão sendo gravadas, para serem disponibilizadas assim que o período eleitoral for concluído. Para aqueles que desejam acompanhar os trabalhos e debates neste momento, convidamos a estarem conosco no plenário, lembrando que a presença da comunidade é fundamental para a participação ativa no processo legislativo. Para mais informações sobre o andamento das atividades da Câmara, acesse nosso site www.guaira.pr.leg.br e visite o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) onde estão centralizadas todas as informações essenciais sobre o trabalho desta Casa de Leis.
SEGUNDA É DIA DE SESSÃO ORDINÁRIA; SUA PRESENÇA É IMPORTANTE

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

MENSAGEM N° 026/2024 – Encaminha o Projeto de Lei n° 037/2024, que autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024, alterar a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA – Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar para criação de dotação para suprir as despesas no valor de R$ 28.778.837,47 (vinte e oito milhões, setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1371

PROJETO DE LEI N° 033/2024 –Dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de vagas e lista de espera nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/786

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2024 – Altera a Lei Complementar Municipal n° 03, de 02 de janeiro de 2008, para proibir a realização de queimadas no Município de Guaíra, e dá outras providências.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1230

INDICAÇÃO N° 093/2024 – Indica ao Executivo Municipal a contratação de um profissional intérprete de libras para ficar à disposição da Secretaria de Saúde, com o intuito de facilitar a comunicação dos pacientes surdos nas unidades Básicas de Saúde e UPA.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1365

INDICAÇÃO N° 094/2024 – Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da calçada do CMEI Luiz Venâncio, localizado no Jardim Zeballos. 

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1366

INDICAÇÃO N° 095/2024 – Indica ao Executivo Municipal uma reforma urgente, desde pintura até a recuperação de equipamentos quebrados no parque infantil da Praça Duque de Caxias, tendo em vista a necessidade de garantir a segurança e bem-estar das crianças que frequentam aquele espaço público.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1367

INDICAÇÃO N° 096/2024 – Indica ao Executivo Municipal a substituição dos palitos de concreto na entrada da Escola Municipal Irmã Maria Leônia, substituindo-os por muro fechado, com o objetivo de aumentar a segurança dos alunos, professores e servidores.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1368

INDICAÇÃO N° 097/2024 – Indica ao Executivo Municipal a implantação de um estacionamento no canteiro central da Rua Ferdinando André Morra, no Parque Industrial, trecho entre as ruas Nilza Barbosa Martins e Shiro Takashima.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1369

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 007/2024 – Solicita informações sobre a falta de monitores em alguns ônibus escolares para o acompanhamento das crianças, como também os critérios adotados pela Secretaria de Educação para que esses profissionais sejam disponibilizados. 

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1370

ORDEM DO DIA:

LEITURA DO PARECER N° 030/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável a manutenção do veto ao Projeto de Lei n° 029/2024, comunicado através da Mensagem 023/2024.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2024– Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Mantém o VETO INTEGRAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 029/2024, do Legislativo, que “reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo, estabelecido no artigo 2°, da Lei n° 1.935, de 04/05/2015.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1361

LEITURA DO PARECER N° 031/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável a manutenção do veto ao Projeto de Lei n° 025/2024, comunicado através da Mensagem 024/2024.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2024– Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Mantém o VETO INTEGRAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 025/2024, do Legislativo, que “que dispõe acerca de procedimentos a serem adotados quando da acolhida de pessoas em situação de rua, e dá outras providências.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1363

LEITURA DO PARECER N° 032/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 036/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 036/2024 – Autoriza o Poder Executivo a fixar em 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos aos candidatos afrodescendentes e dá outras providências.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1238


Da Assessoria/ Adriane Schirmann

Arte/ Osvaldo Barboza