Esse instrumento de participação popular tem como objetivo fundamental assegurar que a administração municipal atenda de forma eficiente e responsável às necessidades da comunidade. A principal motivação para a realização desta exposição é promover a transparência na gestão pública. Ao ter acesso detalhado às informações orçamentárias, os cidadãos poderão entender claramente como seus impostos serão alocados e quais serão as prioridades de investimento para o próximo ano.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento crucial que define as receitas e despesas previstas para o ano seguinte. Ela especifica como os recursos financeiros serão distribuídos entre as diferentes áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Complementarmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração da LOA, estabelece as metas e prioridades do governo, além das diretrizes para a execução e controle do orçamento, proporcionando uma base sólida para a alocação de recursos e o cumprimento das metas estabelecidas.
A Audiência Pública é um fórum aberto e acessível para a participação ativa da população. Este espaço permite que você expresse suas opiniões, sugestões e preocupações sobre o orçamento proposto. Sua participação é crucial para garantir que as decisões orçamentárias reflitam de forma fiel as reais necessidades e expectativas da nossa comunidade.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte/ Osvaldo Barboza