VEREADORES APROVAM PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 COM PREVISÃO DE R$ 232 MILHÕES
Antes de entrarem em recesso, os vereadores cumpriram o prazo e concluíram as votações do orçamento do Município para 2023. Em sessão ordinária aprovaram por unanimidade as propostas da LDO e LOA.
A Lei Orçamentária Anual que é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que também é anual, e tem o papel de estimar a receita e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, demonstrar de qual modo o governo irá arrecadar e gastar os recursos públicos, foram apresentadas em sessão ordinária para leitura já no mês de setembro.
Antes de entrarem em recesso, os vereadores cumpriram o prazo e concluíram as votações do orçamento do Município para 2023. Em sessão ordinária aprovaram por unanimidade as propostas da LDO e LOA.
A Lei Orçamentária Anual que é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que também é anual, e tem o papel de estimar a receita e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, demonstrar de qual modo o governo irá arrecadar e gastar os recursos públicos, foram apresentadas em sessão ordinária para leitura já no mês de setembro.
O planejamento elaborado pela Prefeitura de Guaíra apresentou um orçamento de aproximadamente R$ 232 milhões. Para a área da Saúde foi apresentado investimentos de R$ 46 milhões, seguido da Educação com R$ 43 milhões. Mas há mais secretárias com grande concentração de recursos como a de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente, que receberá R$ 50 milhões.
Os projetos foram elaborados de acordo com os objetivos e metas do programa de governo estabelecidos no Projeto de Lei Municipal Plano Plurianual – 2022 a 2025, em atendimento ao princípio do equilíbrio orçamentário.
Ambos os PL´S receberam pareceres favoráveis da controladoria e jurídico desta Casa, sendo encaminhados posteriormente à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que estudou a matéria, emitindo novos pareceres favoráveis as tramitações dos projetos, discutidos posteriormente em duas reuniões plenárias, com aprovações unânimes.
Antes da elaboração de um parecer definitivo da Comissão, o Regimento Interno da Câmara Municipal prevê pelo menos uma Audiência Pública para a discussão de projetos orçamentários, com a possibilidade de participação da população por meio de opiniões e sugestões.
Em 10 de novembro deste ano, a Comissão de Finanças realizou uma audiência pública referente a LDO E LOA 2023, para apresentação e coleta de propostas.
Vale lembrar que em 2021, o Executivo Municipal apresentou um planejamento da cerca de R$ 200 milhões. Em um ano houve um aumento nas receitas correntes em torno de R$ 30 milhões, que deverão serem usados para atender importantes demandas.