VEREADORES ESTÃO CONVOCADOS PARA A 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO

Mensagem nº 052/2022, de autoria do Executivo Municipal, que encaminha o veto integral ao Projeto de Lei nº 060/2022, de autoria da vereadora Karina Bach, sobre a obrigatoriedade de implantação de microchips para a precisa identificação de caes e gatos domésticos.

OFÍCIO Nº 08/2022, do Conselho Comunitário de Segurança de Guaíra, comunicando eleição da nova Diretoria Executiva.

ORDEM DO DIA:

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 063/2022 – autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n° 2.024/2017 e Lei Municipal n° 2.025/2017, e dá outras providências.

EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

O PL trata da estruturação da Guarda Municipal, em busca de aprimorar ainda mais o trabalho da unidade. De acordo com o texto, o órgão já passou por muitos avanços, como o processo de municipalização do trânsito, com maior segurança pública, além do aumento de efetivo e alteração na sinalização e sentido de vias.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 064/2022 –autoria do Executivo Municipal– Autoriza a concessão de incentivos e/ou benefícios à Lar Cooperativa Agroindustrial, com o fim de readequação e implantação de acesso aos núcleos de produção de ovos férteis e recria de matrizes no Município de Guaíra, nos termos das Leis Municipais n°s 1.313 de 1° de julho de 2005, 1.368 de 26 de dezembro de 2005 e 1.721, de 05 de maio de 2011, e dá outras providências.

2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 065/2022 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli - Assegura o acesso e direito às Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) e dá outras providências.

EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

Conforme a matéria, o principal objetivo do PMPICEPS é promover a implantação de políticas de saúde e suas diretrizes em áreas como acupuntura, homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia, arteterapia, meditação, musicoterapia, osteopatia, quiropraxia, reiki, ioga, bioenergética, constelação familiar, entre outras. O Programa visa o bem-estar da população através de recursos terapêuticos que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças e da recuperação da saúde, por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.

1ª E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2022, de autoria da Mesa Diretora 2022, que regulamenta a elaboração e publicação do Plano de Contratação Anual previsto na Lei Federal nº14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra.

Arte/ Osvaldo Barboza