VEREADORES VOTARÃO QUATRO PROJETOS DE LEI E UMA EMENDA MODIFICATIVA

A Câmara Municipal de Guaíra realizará amanhã (22) a 6ª Sessão Ordinária, a partir das 16h00, seguindo o Ato da Mesa n. 005/202, em atendimento ao Decreto Municipal.

A transmissão Ao Vivo vocês poderão conferir através das nossas mídias (Facebook, YouTube e Site), bem como, pela Rádio Costa Oeste de Guaíra.

Confira a pauta:

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

MENSAGEM N° 016/2021 – Executivo Municipal – Encaminha o projeto de lei n° 019/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal 2.140 de 25.06.2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, alterada pela Lei Municipal 2.155, de 11.12.2020, e dá outras providências.

O projeto de lei segue à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para parecer no prazo legal.

OFÍCIOS DIVERSOS:

INDICAÇÃO N° 011/2021 – Sergio Korb Bastos – Solicita ao Prefeito Municipal, que seja analisada a possibilidade de implementação de mão única na Rua João Guimarães Rosa.

INDICAÇÃO N° 012/2021 – Tereza Camilo dos Santos e Raufi Edson F. Pedroso – Indicam ao Executivo Municipal, para que seja analisada a possibilidade de Destinar um motorista da área da Saúde ao Distrito de Dr. Oliveira Castro.

INDICAÇÃO N° 013/2021 – Sando Sabino Borges em conjunto com os demais Vereadores – Solicita ao Poder Executivo, a locação de uma nova tenda para ser instalada na lateral da UPA, abrigando os pacientes que são encaminhados para a tenda de atendimento da COVID-19.

INDICAÇÃO N° 014/2021 – Cristiane Giangarelli – Indica ao Executivo Municipal, que seja analisada a possibilidade de implementação, identificação e instalação de pontos de ônibus com as devidas coberturas, nas Avenidas Mate Laranjeira e Marcelino Rolon, para abrigarem as pessoas que fazem o uso de transporte coletivo.

ORDEM DO DIA:

PARECER N° 008/2021 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 009/2021.

PARECER N° 004/2021 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao projeto de lei n 009/2021.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 02/2021 – Autoria do vereador Givanildo José Tirolti - Dispõe sobre alterações no artigo 1° do Projeto de Lei n° 09/2021, para modificação do Anexo 01, que passa a ter título de Anexo 01-A, relativo aos contratos vigentes e o aditiva para constar o Anexo 01-B, relativo aos contratos celebrados a partir da presente alteração na Lei n° 1.616/2009.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 009/2021 – Executivo Municipal - Altera o Anexo 01 da Lei n° 1.616/2009, e dá outras providências (Lei do Programa de Incentivo ao Estágio).

PARECER N° 009/2021 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 006/2021.

PARECER N° 003/2021 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao projeto de lei n. 006/2021.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 006/2021 – Executivo Municipal – Revoga a Lei Municipal n° 2.125/2019, altera dispositivos da Lei Municipal n° 252/1966, e dá outras providências (regularizar o domínio do imóvel em que se situa o escritório da Itaipu Binacional).

PARECER N° 011/2021 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 008/2021.

1ª DISCUSSÃO E VOTACAO DO PROJETO DE LEI N° 008/2021 – Executivo Municipal – Revoga a Lei Municipal n° 1.788/2012, e dá outras providências (Lei que autoriza a doação de imóvel ao Departamento de Polícia Federal, para construção de residências funcionais no Município).

PARECER N° 012/2021 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei complementar n° 001/2021.

PARECER N° 005/2021 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao projeto de lei complementar n° 001/2021.

PARECER N° 001/2021 – Comissão Especial – favorável ao projeto de lei complementar n° 001/2021.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2021 – Executivo Municipal – Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 01/2005, e dá outras providências (Lei que trata da redução de custos das MEIS).

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

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