Comissões Permanentes
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) composta por três vereadores é a responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e teor regimental de PLs (Projetos de Lei) protocolados na Câmara Municipal de Guaíra.
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) composta por três vereadores é responsável por examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relacionados às matérias orçamentárias e tributárias, com destaque para o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os créditos adicionais e as contas apresentadas anualmente pelo prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência (CESA) formada por três vereadores, emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao Patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais. As reuniões acontecem todas as quartas-feiras às 9h30.
Comissão de Obras e Serviços Públicos
Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) a qual possui três vereadores integrantes, opinar sobre proposições e assuntos relativos a concessão de uso de bens públicos; de serviços públicos, energia elétrica ou de outras fontes, como proposições e assuntos relativos ao transporte e ao trânsito, servidores públicos, fiscalização e execução do Plano Diretor do Desenvolvimento Integrado Municipal. As reuniões acontecem todas as quartas-feiras às 9h.
Comissão Especial Para Assuntos Indígenas
A composição da Comissão Especial é de três vereadores que fazem a parte formal, mas está aberta a participação dos demais, que possuem a oportunidade de contribuir para a realização do trabalho. O tempo de trabalho dessa Comissão será de quatro meses e as reuniões às reuniões acontecem às quartas-feiras.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
As responsabilidades típicas de um Conselho de Ética incluem investigar e julgar denúncias de quebra de decoro parlamentar, como conflitos de interesse, uso indevido de recursos públicos, corrupção, difamação, entre outras condutas inadequadas.
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