Comissão Especial Para Assuntos Indígenas
por Osvaldo Barboza dos Santos Neto
—
publicado
11/03/2024 14h30,
última modificação
18/04/2024 09h02
A composição da Comissão Especial é de três vereadores que fazem a parte formal, mas está aberta a participação dos demais, que possuem a oportunidade de contribuir para a realização do trabalho.
O tempo de trabalho dessa Comissão será de quatro meses e as reuniões às reuniões acontecem às quartas-feiras.
Através da Portaria nº 036/2024, a Câmara Municipal de Guaíra instituiu a "Comissão Especial Sobre Assuntos Indígenas", com o dever de apurar os fatos sobre o estudo demarcatório realizado pela Funai, e colaborar junto ao Poder Executivo e entidades, na busca de uma solução definitiva, dentro da legalidade, para o problema que tem gerado muitos conflitos entre produtores rurais e os que se autodenominam índios.
O presidente da Casa, Adriano Richter já definiu a composição da Comissão, que tem como integrantes os vereadores Raufi Edson Franco Pedroso (presidente); Cristiane Giangarelli (secretária); Givanildo Tirolti (relator); Sandro Sabino Borges (membro) e Valberto Paixão da Silva (membro). Com a função de representar a autonomia política do Município, constituindo um núcleo de exercício político do Brasil, o Legislativo guairense está nessa luta pelo direito à propriedade, sendo considerada cláusula pétrea da Constituição de 1988, e que também respeita o direito dos índios, a terra onde viviam, e o espaço que ocupavam.
Conforme o texto da Portaria, a indefinição e a insegurança em relação ao futuro da nossa cidade, criam entraves na continuidade de projetos, que podem refletir negativamente no progresso. Guaíra que conta hoje com 33 mil habitantes, e com um PIB per capita de aproximadamente de R$ 34 milhões, é considerada uma cidade interessante para investimentos, diante de um grande desenvolvimento dos seis eixos econômicos, que são o comércio, serviço, indústria, mercado imobiliário, educação e agropecuária.
O município tem avançado no ramo de lojas francas, e já conta com a grande empresa Liberty, em pleno funcionamento. Mais projetos estão voltados a importantes obras de desenvolvimento econômico, como o grande corredor para logística de transportes do País, com a Nova Ferroeste, que passará por Guaíra, ligando o Porto de Paranaguá até Maracaju, no Mato Grosso do Sul.
De acordo com Adriano Richter, a preocupação que surge no Legislativo Municipal é com o impacto diante das perspectivas futuras. "Ficou claro que o problema não atinge apenas a área rural, de modo que o reflexo será experimentado também na economia da cidade, diretamente nas empresas e nos empregos", explicou.
