MESA DIRETORA
É função da Mesa garantir a regularidade dos trabalhos legislativos; designar vereadores para missões de representação da Casa; propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal; promulgar emendas à LOM - Lei Orgânica do Município (a Constituição de Guaíra); e conceder licenças ou declarar vago o cargo de vereador.
INTEGRANTES DA MESA DIRETIVA 2024:
Presidente: Adriano Richter (PODEMOS);
Vice-presidente: José Cirineu Machado (Partido dos Trabalhadores);
1ª Secretária: Tereza Camilo dos Santos (União Brasil);
2ª Secretária: Cristiane Giangarelli (União Brasil).
O PRESIDENTE
Além de ter preferência na substituição ao prefeito, no caso de, ausência ou impedimento do vice-prefeito, o vereador que preside a Casa também é o responsável por representá-la, “em juízo ou fora dele”. Cabe ao presidente da Câmara dirigir os trabalhos, fiscalizar sua ordem e dirigir a Comissão Executiva.
Quem ocupa a Presidência da Câmara Municipal de Guaíra comanda as sessões plenárias, sendo o responsável por abri-las, presidi-las, suspendê-las e encerrá-las; manter a ordem, interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno; conceder a palavra aos vereadores e a outros convidados e interromper o orador que se desviar do assunto em debate, podendo cassar-lhe a palavra; organizar a ordem do dia da sessão seguinte (projetos de lei que entrarão na pauta de votações); e convocar sessões ordinárias, extraordinárias e solenes..
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DEMAIS CARGOS
O vice-presidente do Legislativo têm a função de substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos. Ele também deve promulgar leis, caso o presidente deixe de fazer, e, assim como os demais membros da Mesa Diretora, estão na linha sucessória do prefeito.
O secretário, além de integrar a Comissão Executiva, substitui o vice-presidente em sua ausência, auxilia o presidente nos trabalhos da sessão, no controle da presença dos vereadores, na inscrição para debates, na leitura de projetos etc.
Já suplente de secretário substitui o secretário na Mesa Diretora e também desempenha outras funções que lhe forem delegadas por deliberação da Mesa.
A ELEIÇÃO
A escolha dos componentes da Mesa Diretora acontece todos os anos, O voto é nominal, portanto a manifestação individual dos parlamentares, na escolha dos cargos, é conhecida pela população - não existe possibilidade de votação secreta.