Procuradoria da Mulher
O que é a Procuradoria da Mulher?
É um órgão do Legislativo que atua na defesa e promoção dos direitos femininos, por meio da elaboração de políticas públicas e de campanhas de combate à violência contra a mulher e de igualdade de gênero.
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Guaíra foi criada em 2019, através da proposta apresentada pela vereadora na época, Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta, com a coautoria das vereadoras Elza Aparecida Barboza Romoda e Lígia Lumi Tsukamoto Suga, e que contou ainda, com o apoio dos demais oito parlamentares.
O mandato do órgão é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, sendo a procuradora indicada pelo presidente do Legislativo, no início de cada gestão da Mesa Diretora. A Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Guaíra teve sua primeira procuradora em 2019, sendo a autora do projeto, ex-vereadora Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta. Já em 2020, assumiu a ex-vereadora Lígia Lumi Tsukamoto Suga, e em 2021, a vereadora, Cristiane Giangarelli, que permaneceu até o final de 2022 à frente dos trabalhos, criando as campanhas Dignidade Feminina, Um Basta ao Feminicídio, Dia D Rosa (Outubro Rosa), Novembro Azul e Bonitas no Natal.
Funções da Procuradoria da Mulher:
- Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
- Fiscalizar as políticas públicas e os programas municipais para a igualdade entre homens e mulheres;
- Zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal de Guaíra;
- Promover campanhas educativas e antidiscriminatórias;
- Cooperar com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados; e
- Realizar pesquisas, seminários e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política.
A atual Procuradora da Mulher, é a Vereadora Karina Bach.
Através da aprovação do Projeto de Lei nº 014/2022, a Procuradoria da Mulher conta com três subprocuradoras: vereadoras Tereza Camilo dos Santos, Cristiane Giangarelli e Mirele Cetto Leite.
O objetivo é a necessidade de maior representatividade ao órgão de Combate à todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.
Canais de Ajuda
Precisando, ligue:
180 – Central de Atendimento à Mulher
Atendimento nacional 24h. Por este canal, a mulher recebe as primeiras direções e informações sobre a assistência disponível em sua região.
190 – Polícia Militar
3642-2800 – Guarda Municipal de Guaíra (Também atende e acompanha mulheres em situação de violência)
3642-8662 - Creas (unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados)
98456-5545 – Creas
(44) 92001-8307 – Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Guaíra
Email:procuradoriadamulherguaira@guaira.pr.leg.br
Abaixo, os vídeos produzidos pela Imprensa da Câmara Municipal de Guaíra para a Procuradoria da Mulher: